Blog - Relatório de informação ambiental
Saiba mais sobre esse documento ambiental!
Segundo o Decreto Estadual 1881 de 2009 o Relatório de Informação Ambiental é um documento obrigatório, sendo fundamental para a manutenção da validade das Licenças de Instalação e Operação.
A não apresentação do Relatório, bem como o não recolhimento de taxa administrativa anual referente a atividade licenciada, implicará na suspensão ou cancelamento imediato das Licenças de Instalação e Operação, bem como a instauração de procedimento administrativo.
Seu empreendimento ainda não entregou este Relatório ao Órgão Ambiental? Entre em contato e solicite seu orçamento
