Plano de Emergência Individual

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Blog - Plano de Emergência Individual

Saiba como funciona este serviço essencial!

O PEI (Plano de Emergência Individual) é uma exigência da Lei Federal Nº 9.966/2000, que se aplica a portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como às suas instalações de apoio. O PEI é um plano de contingência e se trata de um documento que contém as informações e descrições dos procedimentos de resposta diante de um incidente envolvendo derramamento de óleo e derivados. A elaboração do PEI é balizada pela resolução CONAMA Nº 398/2008, a qual determina que o conteúdo mínimo do PEI deve contemplar: identificação da instalação; cenários acidentais; informações e procedimentos de resposta ao acidente; mapas, cartas náuticas e plantas. O Plano abrange o estudo de transporte e dispersão do óleo e informações sobre o comportamento e a trajetória do produto na água, além da Carta de Sensibilidade Ambiental a derramamento de Óleo (Carta SAO), a qual reúne informações sobre os recursos biológicos, as atividades socioeconômicas e a sensibilidade ambiental, fornecendo subsídios para elencar áreas prioritárias para proteção quando da ocorrência de um incidente.

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