Blog - É obrigatório o licenciamento da Marcenaria?
Essa é uma pergunta muito comum entre fabricantes de móveis sob medida quanto à regularização da empresa.
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É importante saber que, desde 1981, a Lei Federal 6.938/81 tornou obrigatória a licença ambiental em todo o território nacional para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. O descumprimento da norma pode acarretar em sanções, notificações e multas.
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A exigência pelo licenciamento ambiental na marcenaria visa o controle sobre a matéria-prima utilizada, bem como a conservação e meios de utilização dos equipamentos e maquinários existentes.
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