Blog - Afinal, o que são outorgas?
A outorga é a concessão emitida pelo governo estadual ou pelo governo federal o direito de uso de recursos hídricos para qualquer atividade que possa provocar alterações nas condições naturais dos recursos hídricos, como abastecimento, irrigação, geração de energia hidroelétrica, entre outros.
O objetivo da outorga é garantir a disponibilidade da água, por ser um recurso básico do processo produtivo. A água sendo de domínio público, não é possível utilizá-la para fins lucrativos sem a fiscalização e autorização do Estado, impedindo geração de lucro próprio de indústrias que usufruem desses recursos, sendo necessário outorgar. “E como se outorga aqui no Pará?”É necessário encaminhar para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado uma solicitação de outorga de direito, para iniciar os processos de instalação da fonte hídrica, como: verificar a localização do poço e a quantidade de água que será utilizada. O processo de outorga é pago, e anualmente é necessário provar que está sendo utilizado a água que foi requerida. Para isso, é importante a instalação do hidrômetro, uma ferramenta que mede a evasão de água, para registrar diariamente que está sendo utilizada a quantidade de água disponibilizada para a empresa.Além disso, é necessário renovar a outorga anualmente durante o funcionamento da indústria, para mostrar a planilha do uso de água e o cumprimento das condições de utilização de recursos hídricos.
